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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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2066 atos encontrados
Nº 1805
Leis
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Vínculos
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1802/2024.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 1149
Nº 1804
Leis
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Anexos
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 1149
Nº 1803
Leis
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 1144
Nº 3817
Decreto
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Cerrito, para o exercício de 2025, fica corrigido no percentual de 4,76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento).
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 3816
Decreto
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM para o exercício de 2025
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 1802
Leis
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Vínculos
Data: 28/11/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 1801
Leis
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 1133 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 1800
Leis
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 1133 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 1799
Leis
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 30/10/2024 na edição: 1125
Nº 1798
Leis
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA, SEM RESSALVAS, ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2024 na edição: 1124
Nº 3802
Decreto
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Vínculos
Data: 28/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 3800, de 25 de outubro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2024 na edição: 1124
Nº 3801
Decreto
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Data: 25/10/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2024 para o dia 1º de novembro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2024 na edição: 1123
Nº 3800
Decreto
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Vínculos
Data: 25/10/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de transição do governo municipal, institui equipe de transição conjunta pelo candidato eleito e pela administração local.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2024 na edição: 1123
Nº 3796
Decreto
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Data: 16/10/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 21 de outubro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2024 na edição: 1118
Nº 3795
Decreto
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2024 na edição: 1118
Nº 1797
Leis
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRITO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDRO OSÓRIO, PARA O FIM DE REPASSAR O VALOR DE R$ 28.673,92 (VINTE E OITO MIL REAIS, EISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/10/2024 na edição: 1116
Nº 1796
Leis
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2024 na edição: 1096
Nº 1795
Leis
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2024 na edição: 1096 EDIÇÃO EXTRA
Nº 3775
Decreto
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I do art. 6º do Decreto Municipal nº 3522, de 1º de junho de 2023
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2024 na edição: 1089
Nº 1794
Leis
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2024 na edição: 1089
Obs: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO - Operador de Máquinas
Nº 1793
Leis
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Vínculos
Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1792/2024.
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2024 na edição: 1072
Obs: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1792/2024
Nº 1792
Leis
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Anexos
Vínculos
Data: 24/07/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2024 na edição: 1067
Nº 1791
Leis
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2024 na edição: 1054
Nº 1790
Leis
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2024 na edição: 1054
Nº 1789
Leis
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2024 na edição: 1054
Nº 1788
Leis
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 1048
Nº 1787
Leis
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Data: 27/06/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 1048
Nº 1786
Leis
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 1048
Nº 1785
Leis
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 1048
Nº 1784
Leis
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2024 na edição: 1046
Nº 1783
Leis
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1343, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2024 na edição: 1046
Nº 1782
Leis
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 21/06/2024 na edição: 1045
Nº 1781
Leis
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA ALAMEDA JOÃO DAMASCENO CALDEIRA, Nº 02.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2024 na edição: 1043
Nº 1779
Leis
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 1030
Nº 1778
Leis
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 1030
Nº 3736
Decreto
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Data: 23/05/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 30 e 31 de maio de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2024 na edição: 1028
Nº 1777
Leis
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 1026
Nº 1776
Leis
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 1026
Nº 1775
Leis
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 991/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 1026
Obs: Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 49 da Lei Municipal nº 991/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 49. Os Conselheiros Tutelares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Parágrafo único. [...]
Nº 1774
Leis
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Data: 17/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2024 na edição: 1023
Nº 3728
Decreto
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Data: 09/05/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MOR
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 1019
Nº 1773
Leis
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 1017 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 1772
Leis
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 1017 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 1771
Leis
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 1017 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 1770
Leis
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 1017 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 1769
Leis
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: 1014
Nº 1768
Leis
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: 1014
Nº 1767
Leis
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2024 na edição: 1012
Obs: Agente Educacional
Nº 1766
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2024 na edição: 1012
Nº 1765
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI O ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL Nº 651/2009,QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CERRITO.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2024 na edição: 1012
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Portal atualizado em: 13/12/2024 13:36
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