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LEGENDA:
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Anexos
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2109 atos encontrados
Nº 3873
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 02 de maio de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1227
Nº 3867
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3867 - Decreta Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2025, a partir das 12 horas, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1222
Nº 1840
Leis
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUÍDOS OS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE, OS EMPREGADOS PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES, E AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1222
Nº 1839
Leis
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES.
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1222
Nº 1838
Leis
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1838 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1222
Nº 1837
Leis
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO 04-A E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005.
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025 na edição: 1216
Nº 3860
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2025, com base no art. 138, inciso IV da Lei Municipal nº 173/1999.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2025 na edição: 1212
Nº 3859
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Cerrito.
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 1211
Nº 1836
Leis
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Vínculos
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o art. 2.º da lei Municipal n.º 1829/2025
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 1506
Nº 1833
Leis
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Contratação Temporária em caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1832
Leis
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Contratação Temporária em caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1831
Leis
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Contratação Temporária em caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1830
Leis
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Contratação Temporária em caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1829
Leis
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Vínculos
Data: 07/03/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1828
Leis
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 3851
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura oficial e festejos do outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 1195
Nº 3849
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 03 e 04 de março de 2025
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025 na edição: 1192
Nº 1827
Leis
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 1190
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1827 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PROFESSOR ANOS INICIAIS
Nº 1826
Leis
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 1190
Obs: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MÉDICO GINECOLOGISTA
Nº 1825
Leis
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 1190
Obs: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MOTORISTA
Nº 1824
Leis
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 1190
Nº 1823
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1822
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1821
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1820
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, DESIGNADOS A DESEMPENHAREM ATIVIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1819
Leis
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Anexos
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2009.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Obs: Altera a Lei 652/2009 https://leismunicipais.com.br/a1/rs/c/cerrito/lei-ordinaria/2009/66/652/lei-ordinaria-n-652-2009-estabelece-a-reestruturacao-da-prefeitura-municipal-de-cerrito-altera-o-art-19-e-art-24-inciso-ii-e-inciso-iii-da-lei-442-2008-e-da-outras-providencias?q=652
Nº 1818
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA OS CARGOS DE CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, E ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1817
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO, E ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1816
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO 7-A E DO PADRÃO DE VENCIMENTO 8, CONSTANTES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1815
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 24, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Obs: ALTERA O ART. 24, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005 https://leismunicipais.com.br/a1/rs/c/cerrito/lei-ordinaria/2005/45/442/lei-ordinaria-n-442-2005-dispoe-sobre-os-quadros-de-cargos-e-funcoes-publicas-do-municipio-estabelece-o-plano-de-carreira-dos-servidores-e-da-outras-providencias?q=442
Nº 1814
Leis
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 3840
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos necessários à concessão de horário especial a servidor ou empregado público do Município que necessite prestar assistência de pessoa com deficiência, conforme Leis Municipais n.º 1.807 e n.º 1.808, ambas de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: 1176
Nº 3838
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros para compor a Comissão Permanente para atuar em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Especial.
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 1166
Nº 3837
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor das diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Servidores Municipais e o valor do auxílio previsto no art. 8º da Lei Municipal nº 1404, de 05 de fevereiro de 2020
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 1166
Nº 1812
Leis
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VENCIDOS ATÉ 31/12/2024.
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 1159
Nº 1811
Leis
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Data: 06/01/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 1159
Nº 1810
Leis
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Anexos
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 1159
Nº 1EMENDA A LEI ORGANICA
Leis
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI A SEÇÃO V, COM O ARTIGO 76-A, NO TÍTULO IV, CAPÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRITO.
Publicado no Diário Oficial em 30/01/2025 na edição: 1159
Nº 1813
Leis
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Data: 30/12/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2024 na edição: 1159 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 3825
Decreto
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Data: 23/12/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: 1155
Nº 1808
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 1152
Nº 1807
Leis
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO, PARA INCLUIR DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 1152
Nº 1806
Leis
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Data: 17/12/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 1152
Nº 1805
Leis
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Vínculos
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1802/2024.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 1149
Nº 1804
Leis
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Anexos
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 1149
Nº 1803
Leis
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 1144
Nº 3817
Decreto
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Cerrito, para o exercício de 2025, fica corrigido no percentual de 4,76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento).
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 3816
Decreto
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM para o exercício de 2025
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 1802
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Vínculos
Data: 28/11/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 1801
Leis
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Data: 13/11/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 1133 - EDIÇÃO EXTRA
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Portal atualizado em: 29/04/2025 13:32
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