2024 (29/05/2024)                                                    
                                                
                                                                                                        
                                                            
                                                            Avaliação das Metas Fiscais
                                                             / 2024 / 1º Quadrimestre                                                        
                                                
                                                
                                                RELATÓRIO APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29/05/2024.
                                                                                                    DOWNLOADS
                                                                                             
                                            
                                            
                                                                                                    
                                                        Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2024, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Os números são originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro e do segundo bimestres de 2024, e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.
Cumpre informar que, em razão da população do Município ser inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita à análise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção publicados no primeiro e no segundo bimestres de 2024.