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Prefeitura de Cerrito
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Legislação
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
1908 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2899
Data
21/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Cerrito,para fins de prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.”

Número
2898
Data
21/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública do Município de Cerrito.”

Número
2897
Data
21/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Revogaos Decretos Municipais nº 2857 de 30 de março de 2020, nº 2861 de 03 de abril de 2020 e nº 2870 de 17 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Cerrito e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).”

Número
2889
Data
07/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Suspende o envio de atividades a distancia para os alunos, no período de 15 de maio de 2020 a 29 de maio de 2020, antecipa o recesso escolar na rede pública de ensino do município de Cerrito/RS e dá outras providências"

Opção:
Número
2888
Data
05/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Revoga os artigos 26, do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.”

Opção:
Número
2886
Data
04/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera o parágrafo único do artigo 28 do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, e declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).”

Número
2885
Data
30/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Prorroga o prazo de suspensão das aulas escolares nas redes pública e privada no âmbito do Município de Cerrito.”

Número
2884
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Revoga os artigos 24, 27 e 43,caput do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.”

Número
2870
Data
17/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Altera o Decreto Municipal nº 2861 de 03 de abril de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Cerrito/RS, dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo surto epidêmico de coronavírus (COVID19)".

Opção:
Número
2861
Data
03/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Cerrito/RS, dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), altera os artigos 1º, 4º, 5º e 44 do decreto municipal nº2857 de 30 de março de 2020, e da outras providências".

Opção:
Número
2857
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito - RS para fins de prevenção e de enfrentamento á epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e da outras providências.

Opção:
Número
2854
Data
25/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Estabelece a prorrogação do prazo para pagamento dos Tributos Municipais como medida excepcional e de Licenças com vencimento a expirar, em observância ao Decreto nº 2853 de 24 de março de 2020, que Declara Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Cerrito - RS e da outras providências.

Opção:
Número
2853
Data
24/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Revoga o Decreto Municipal nº 2851 de 20 março de 2020, Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito de todo o território do Município de Cerrito - RS''.

Opção:
Número
2851
Data
20/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E COMPLEMENTA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N.º 2849/2020 A SEREM ADOTADAS DE IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CERRITO/RS PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”

Opção:
Número
Data
20/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta situação de emergência e complementa as medidas previstas no Decreto nº 2849/2020 a serem adotadas de imediato no Município de Cerrito/RS para emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19)

Opção:
Número
2849
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cerrito /RS.

Opção:
Número
2837
Data
18/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreto de ponto facultativo dia 24 de fevereiro de 2020

Opção:
Número
1408
Data
05/02/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número
1405
Data
05/02/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número
1404
Data
05/02/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
1.409
Data
05/02/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Opção:
Número
1.407
Data
05/02/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.

Número
2831
Data
04/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreto de situação de emergência devido a estiagem

Opção:
Número
2814
Data
26/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Define o valor da hora máquina para o ano 2020

Opção:
Número
2806
Data
17/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Fica corrigido o valor de Referência Municipal VRM para o exercício 2020

Opção:
Número
1400
Data
12/12/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Opção:
Número
1346
Data
06/12/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o valor do vale alimentação em 250 reais

Opção:
Número
1.402
Data
18/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias

Número
1398
Data
13/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Opção:
Número
1.403
Data
09/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias

Número
2717
Data
28/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Trata sobre a utilização, por pessoas físicas ou jurídicas, do Galpão Crioulo Municipal de Cerrito, conforme a Lei municipal nº 1382/2019.fica adstrita recolhimento de preço público, conforme tabela

Número
218
Data
27/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para integrarem a Comissão Municipal de Avaliação e Seleção de Parcerias

Opção:
Número
1365
Data
17/04/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza Contratar operação de crédito junto a o Banco do Brasil

Opção:
Número
1364
Data
17/04/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza Contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica federal - Programa FINISA

Opção:
Número
2632
Data
15/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreto 2632 estabelece alteração no horário de atendimento ao publico em virtude da Semana Santa

Opção:
Número
2630
Data
11/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreto 2630 Quinta Conferência Municipal da Saúde

Opção:
Número
1361
Data
27/03/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONCEDE AO SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO REAJUSTE DE 3,75% A TITULO DE REVISÃO ANUAL

Opção:
Número
1360
Data
27/03/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONCEDE AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CERRITO REAJUSTE DE 3,75% A TITULO DE REVISÃO ANUAL

Opção:
Número
1359
Data
27/03/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONCEDE AO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES REAJUSTE DE 3,75% A TITULO DE REVISÃO ANUAL

Opção:
Número
1358
Data
27/03/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONCEDE AO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS REAJUSTE DE 3,75% A TITULO DE REVISÃO ANUAL

Opção:
Número
2619
Data
20/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a abertura oficial do Carnaval 2019, disciplina os festejos carnavalescos e dá outras providências

Opção:
Número
1357
Data
14/03/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL

Opção:
Número
2616
Data
08/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

Opção:
Número
1356
Data
08/03/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - OPERÁRIO

Opção:
Número
002
Data
08/03/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA 002-19 ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRITO.RS

Opção:
Número
2613
Data
01/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO QUE DETERMINA VALORES PARA O CONCURSO

Opção:
Número
2609
Data
28/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Ponto facultativo dia 04 de março de 2019

Opção:
Número
1355
Data
27/02/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Opção:
Número
1353
Data
25/02/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MOTORISTA

Opção:
Número
1352
Data
06/02/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente

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