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Segunda, 25 de setembro de 2023
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LEGENDA:
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Anexos
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1929 atos encontrados
Nº 1708
Leis
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CERRITO.
Nº 1707
Leis
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1014/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS QUE ATUARÃO NO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL – MUNICÍPIO DE CERRITO.
Nº 3592
Decreto
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Instrumento Auxiliar de Credenciamento no âmbito do Município de Cerrito, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021
Nº 3587
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 3586/2023, que determina Situação de Emergência nas áreas do Município de Cerrito afetadas por Inundação - código COBRADE 1.2.1.0.0, Inundações, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
Nº 3589
Decreto
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende as aulas na rede pública municipal de ensino, nos dias 12 e 13 de setembro de 2023.
Nº 3586REPUBLICAÇÃO
Decreto
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Cerrito afetadas por Inundação - código COBRADE 1.2.1.0.0, Inundações, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
Nº 3508
Decreto
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
Nº 1623
Leis
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CERRITO.
Nº 3416
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Altera o horário de expediente das Escolas e Repartições Públicas Municipais em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022.
Obs: Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022; CONSIDERANDO que o jogo da Seleção Brasileira, nas Oitavas de Final, está programado para horário que coincide com as atividades das Escolas e das Repartições Públicas Municipais;
Nº 3379
Decreto
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fim do Estado de Calamidade Pública no Município de Cerrito decretado em razão do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)
Nº 3334
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os valores da terra nua no Município de Cerrito/RS, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências.
Nº 3333
Decreto
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define e Regulamenta a Premiação Através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 3320
Decreto
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022.
Nº 3282
Decreto
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 3273
Decreto
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPENSA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CIRCULAÇÃO OU PERMANÊNCIA EM ESPAÇOS ABERTOS E FECHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO.
Nº 3205
Decreto
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1519/2021, QUE ESTABELECE PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO E DE PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DENOMINADO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Nº 3145
Decreto
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Data: 26/07/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Nº 3124
Decreto
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Anexos
Data: 01/06/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E ADERE AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL, ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA SUL – AZONASUL.
Nº 1464
Leis
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Nº 2934
Decreto
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Data: 07/07/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Adota o Protocolo Final de Bandeira Laranja no âmbito do Município de Cerrito/RS em região classificada como de Bandeira Vermelha, conforme Sistema de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19)”
Nº 2899
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Cerrito,para fins de prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.”
Nº 2898
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública do Município de Cerrito.”
Nº 2897
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Revogaos Decretos Municipais nº 2857 de 30 de março de 2020, nº 2861 de 03 de abril de 2020 e nº 2870 de 17 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Cerrito e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).”
Nº 2889
Decreto
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Data: 07/05/2020
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
"Suspende o envio de atividades a distancia para os alunos, no período de 15 de maio de 2020 a 29 de maio de 2020, antecipa o recesso escolar na rede pública de ensino do município de Cerrito/RS e dá outras providências"
Nº 2888
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Revoga os artigos 26, do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.”
Nº 2886
Decreto
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Data: 04/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Altera o parágrafo único do artigo 28 do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, e declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).”
Nº 2885
Decreto
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Data: 30/04/2020
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
“Prorroga o prazo de suspensão das aulas escolares nas redes pública e privada no âmbito do Município de Cerrito.”
Nº 2884
Decreto
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Data: 27/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Revoga os artigos 24, 27 e 43,caput do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.”
Nº 2870
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Altera o Decreto Municipal nº 2861 de 03 de abril de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Cerrito/RS, dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo surto epidêmico de coronavírus (COVID19)".
Nº 2861
Decreto
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Data: 03/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Cerrito/RS, dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), altera os artigos 1º, 4º, 5º e 44 do decreto municipal nº2857 de 30 de março de 2020, e da outras providências".
Nº 2857
Decreto
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Data: 30/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
''Revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito - RS para fins de prevenção e de enfrentamento á epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e da outras providências.
Nº 2854
Decreto
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Data: 25/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
''Estabelece a prorrogação do prazo para pagamento dos Tributos Municipais como medida excepcional e de Licenças com vencimento a expirar, em observância ao Decreto nº 2853 de 24 de março de 2020, que Declara Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Cerrito - RS e da outras providências.
Nº 2853
Decreto
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Data: 24/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
''Revoga o Decreto Municipal nº 2851 de 20 março de 2020, Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito de todo o território do Município de Cerrito - RS''.
Nº 2851
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E COMPLEMENTA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N.º 2849/2020 A SEREM ADOTADAS DE IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CERRITO/RS PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”
-
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Decreta situação de emergência e complementa as medidas previstas no Decreto nº 2849/2020 a serem adotadas de imediato no Município de Cerrito/RS para emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19)
Nº 2849
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cerrito /RS.
Nº 2837
Decreto
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Data: 18/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto de ponto facultativo dia 24 de fevereiro de 2020
Nº 1408
Leis
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1405
Leis
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1404
Leis
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Leis
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1
Leis
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.
Nº 2831
Decreto
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Data: 04/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto de situação de emergência devido a estiagem
Nº 2814
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o valor da hora máquina para o ano 2020
Nº 2806
Decreto
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica corrigido o valor de Referência Municipal VRM para o exercício 2020
Obs: Corrige o valor da VRM em 9,69%, considerando a correção aplicada passa a ser a ser de R$ 150,45 (Cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), para o exercício do ano de 2020.
Nº 1400
Leis
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Nº 1346
Leis
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Fixa o valor do vale alimentação em 250 reais
Nº 1
Leis
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Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias
Nº 1398
Leis
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Nº 1
Leis
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Data: 09/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 25/09/2023 15:47
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