Ir para o conteúdo
Prefeitura de Cerrito e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Terça, 22 de abril de 2025
A+
A-
contraste
mapa
ACESSIBILIDADE
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Prefeitura de Cerrito
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
2108 atos encontrados
Nº 3867
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3867 - Decreta Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2025, a partir das 12 horas, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1222
Nº 1840
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUÍDOS OS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE, OS EMPREGADOS PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES, E AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1222
Nº 1839
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES.
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1222
Nº 1838
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1838 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1222
Nº 1837
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO 04-A E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005.
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025 na edição: 1216
Nº 3860
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2025, com base no art. 138, inciso IV da Lei Municipal nº 173/1999.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2025 na edição: 1212
Nº 3859
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Cerrito.
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 1211
Nº 1836
Leis
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o art. 2.º da lei Municipal n.º 1829/2025
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 1506
Nº 1833
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Contratação Temporária em caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1832
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Contratação Temporária em caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1831
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Contratação Temporária em caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1830
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Contratação Temporária em caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1829
Leis
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 07/03/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 1828
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 1199
Nº 3851
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura oficial e festejos do outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 1195
Nº 3849
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 03 e 04 de março de 2025
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025 na edição: 1192
Nº 1827
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 1190
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1827 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PROFESSOR ANOS INICIAIS
Nº 1826
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 1190
Obs: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MÉDICO GINECOLOGISTA
Nº 1825
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 1190
Obs: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MOTORISTA
Nº 1824
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 1190
Nº 1823
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1822
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1821
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1820
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, DESIGNADOS A DESEMPENHAREM ATIVIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1819
Leis
Visualizar
Baixar
Anexos
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2009.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Obs: Altera a Lei 652/2009 https://leismunicipais.com.br/a1/rs/c/cerrito/lei-ordinaria/2009/66/652/lei-ordinaria-n-652-2009-estabelece-a-reestruturacao-da-prefeitura-municipal-de-cerrito-altera-o-art-19-e-art-24-inciso-ii-e-inciso-iii-da-lei-442-2008-e-da-outras-providencias?q=652
Nº 1818
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA OS CARGOS DE CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, E ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1817
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO, E ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1816
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO 7-A E DO PADRÃO DE VENCIMENTO 8, CONSTANTES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 1815
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 24, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Obs: ALTERA O ART. 24, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005 https://leismunicipais.com.br/a1/rs/c/cerrito/lei-ordinaria/2005/45/442/lei-ordinaria-n-442-2005-dispoe-sobre-os-quadros-de-cargos-e-funcoes-publicas-do-municipio-estabelece-o-plano-de-carreira-dos-servidores-e-da-outras-providencias?q=442
Nº 1814
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 1178
Nº 3840
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos necessários à concessão de horário especial a servidor ou empregado público do Município que necessite prestar assistência de pessoa com deficiência, conforme Leis Municipais n.º 1.807 e n.º 1.808, ambas de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: 1176
Nº 3838
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros para compor a Comissão Permanente para atuar em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Especial.
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 1166
Nº 3837
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor das diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Servidores Municipais e o valor do auxílio previsto no art. 8º da Lei Municipal nº 1404, de 05 de fevereiro de 2020
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 1166
Nº 1812
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VENCIDOS ATÉ 31/12/2024.
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 1159
Nº 1811
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 1159
Nº 1810
Leis
Visualizar
Baixar
Anexos
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 1159
Nº 1EMENDA A LEI ORGANICA
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI A SEÇÃO V, COM O ARTIGO 76-A, NO TÍTULO IV, CAPÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRITO.
Publicado no Diário Oficial em 30/01/2025 na edição: 1159
Nº 1813
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2024 na edição: 1159 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 3825
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 23/12/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: 1155
Nº 1808
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 1152
Nº 1807
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO, PARA INCLUIR DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 1152
Nº 1806
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 1152
Nº 1805
Leis
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1802/2024.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 1149
Nº 1804
Leis
Visualizar
Baixar
Anexos
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 1149
Nº 1803
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 1144
Nº 3817
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Cerrito, para o exercício de 2025, fica corrigido no percentual de 4,76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento).
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 3816
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM para o exercício de 2025
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 1802
Leis
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 28/11/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 1140
Nº 1801
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/11/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 1133 - EDIÇÃO EXTRA
Nº 1800
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/11/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 1133 - EDIÇÃO EXTRA
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/04/2025 12:44
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia