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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Administração Municipal 30
Agentes Fiscais 1
Alienações 1
Altera nome de escola 1
Alteração Lei 7
Anistia 4
Atualização Monetária 1
Autoriza a contratação temporária 36
Autoriza Termo de Colaboração 1
Auxílio Doença 1
Auxílio Financeiro 1
Cargos e Funções 4
Códigos de Obras 1
Comissões Municipais 2
Conselhos Municipais 1
Contratações 7
Contratos e Convênios 4
Contribuição para recuperação do passivo e financeiro 1
Corregedoria 1
Covid-19 2
Crédito Adic. Especial 27
Crédito Adic. Suplementar 1
Criança e Adolescente 2
Defesa Civil 1
Desenvolvimento Agropecuário 1
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 5
Diversos 2
Diversos 2
Dívida Ativa 2
Doações Efetuadas 1
Educação/Normas para Instituições 1
Efemérides/Eventos 1
Entidades Afins 1
Escala-Padrão 2
Estima a receita e fixa a despesa 3
Estudo Técnico Preliminar - ETP 1
Expediente 1
Férias 21
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 3
Homologação de Estágio Probatório 1
Hora Máquina 2
Hospitais/Post. de Saúde 1
I M T R 1
IPTU 6
Isenções 1
ITR 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias 4
Leis Orçamentárias 2
Licitações 1
Locações 1
Magistério 2
Meio Ambiente 1
Nota Fiscal Gaúcha 2
Operações de Crédito 1
Orçamento 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Plano de Carreira 2
Plano Plurianual de Invest. 10
Política de Proteção Animal 1
Política Nacional Aldir Blanc 1
Ponto Facultativo 15
Prêmio Assiduidade 2
Processo Administrativo 1
Processo Seletivo 4
Programas 1
Prova de vida 1
Reajustes 1
Reajustes 7
Regime Jurídico 1
Regime Próprio de Previdência Social RPPS 3
Regras e proibições em eventos 1
Saneamento 1
Saúde 3
Servidores Municipais 8
Situação de emergência 6
Suspensão de aulas 4
Suspensão de Férias 1
Táxis 1
Transporte Escolar 2
Transportes 2
Urbanismo 1
Vale Alimentação 9
Vencimentos e Salários 1
Vendas 1
VRM 3
Seta
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