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PORTARIA Nº 373/2026

Designa Fiscal e Suplente de Convênio.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Fiscal e Suplente do

Convênio FPE nº 2743/2026, Programa Envelhecimento Ativo Saudável – Criação de Grupo de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos para Pessoa Idosa:

I – Fiscal: Mairo Garcia de Garcia, Diretor do Departamento de Assistência Social, matrícula nº 811.

II – Suplente: Francisco Luiz Bessa, Secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, matrícula nº 1668.

Art. 2ºCompete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, zelar pelo cumprimento de seu objeto, das metas pactuadas e das obrigações estabelecidas no instrumento, bem como pela regularidade dos atos praticados durante sua execução.

Art. 3º O Suplente substituirá o Fiscal em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, exercendo integralmente as atribuições previstas no art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 16 de julho de 2026.

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal