O Departamento de Meio Ambiente (DMA) é um órgão Municipal que executa a gestão ambiental de impacto local, realiza o licenciamento ambiental dos empreendimentos locais, que utilizem recursos naturais, que sejam poluidores ou que possam causar degradação do meio ambiente. Compete também ao DMA a realização de ações de educação ambiental, bem como de fiscalização ambiental.