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LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4936
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 4815
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4197
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 3941
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3874
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3890, 12 DE JUNHO DE 2025 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 19 e 20 de junho de 2025. 12/06/2025 9
DECRETO Nº 3888, 02 DE JUNHO DE 2025 Disciplinamos procedimentos necessários à análise e concessão de alvarás de obra e de regularização para quem não seja proprietário, e dá outras providências. 02/06/2025 112
DECRETO Nº 3886, 02 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre o instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos empregados e servidores públicos municipais, e dá outras providências. 02/06/2025 116
LEIS Nº 1845, 13 DE MAIO DE 2025 ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 13/05/2025 330
LEIS Nº 1844, 06 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRITO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL – ASCAR. 06/05/2025 338
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