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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 5172
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4968
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4605
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 4245
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 4090
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1905, 10 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a Contratação Temporária em Caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público 10/03/2026 24
LEIS Nº 1904, 10 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a creditar em pecúnia, de forma excepcional, o valor referente ao Vale Alimentação dos servidores municipais 10/03/2026 25
LEIS Nº 1903, 06 DE MARÇO DE 2026 Cria o cargo de Educador Físico 06/03/2026 27
DECRETO Nº 4027, 02 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a abertura oficial e festejos do Carnaval fora de época do Município de Cerrito e dá outras providências. 02/03/2026 76
DECRETO Nº 4026, 02 DE MARÇO DE 2026 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 02/03/2026 31
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