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LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4936
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 4920
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4310
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 4012
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3925
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3920, 08 DE AGOSTO DE 2025 Disciplina os procedimentos necessários à análise dos pedidos de cadastramento imobiliário e dá outras providências. 08/08/2025 43
LEIS Nº 1854, 06 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 06/08/2025 52
DECRETO Nº 3912, 30 DE JULHO DE 2025 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Cerrito. 30/07/2025 29
LEIS Nº 1853, 29 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 29/07/2025 68
LEIS Nº 1852, 29 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2025 63
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