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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 5010
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4944
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4416
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 4081
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3977
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1865, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2025 6
DECRETO Nº 3953, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 27 de outubro de 2025. 17/10/2025 50
DECRETO Nº 3950, 14 DE OUTUBRO DE 2025 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas Municipais e nos setores administrativos vinculados à Secretaria de Educação no dia 15 de outubro de 2025. 14/10/2025 81
LEIS Nº 1862, 13 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025 124
LEIS Nº 1863, 13 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. 13/10/2025 47
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