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LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4767
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 4646
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 3999
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 3776
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3729
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DECRETO Nº 3873, 28 DE ABRIL DE 2025 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 02 de maio de 2025. 28/04/2025 12
DECRETO Nº 3867, 14 DE ABRIL DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 3867 - Decreta Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2025, a partir das 12 horas, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais 14/04/2025 28
LEIS Nº 1840, 14 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUÍDOS OS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE, OS EMPREGADOS PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES, E AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA 14/04/2025 30
LEIS Nº 1839, 14 DE ABRIL DE 2025 ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES. 14/04/2025 26
LEIS Nº 1838, 14 DE ABRIL DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1838 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 14/04/2025 24
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