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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 5239
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4999
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4675
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 4283
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 4144
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1914, 09 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 09/04/2026 4
LEIS Nº 1913, 09 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE AUMENTO REAL DE 2,422218% (DOIS INTEIROS E QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E DEZOITO MILIONÉSIMOS POR CENTO) AO VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CERRITO – RS. 09/04/2026 3
LEIS Nº 1911, 01 DE ABRIL DE 2026 ALTERA PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 01/04/2026 21
LEIS Nº 1910, 01 DE ABRIL DE 2026 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2009. 01/04/2026 38
DECRETO Nº 4036, 26 DE MARÇO DE 2026 Decreta Ponto Facultativo, no dia 02 de abril de 2026, a partir das 12 horas, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais. 26/03/2026 60
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