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Prefeitura de Cerrito
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 1336
LEIS Nº 1400, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 12/12/2019 1251
DECRETO Nº 2806, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Fica corrigido o valor de Referência Municipal VRM para o exercício 2020 17/12/2019 1215
LEIS Nº 1357, 14 DE MARÇO DE 2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 14/03/2019 1195
DECRETO Nº 2814, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Define o valor da hora máquina para o ano 2020 26/12/2019 1190
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3145, 26 DE JULHO DE 2021 Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). 26/07/2021 166
DECRETO Nº 3124, 01 DE JUNHO DE 2021 RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E ADERE AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL, ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA SUL – AZONASUL. 01/06/2021 252
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 1097
DECRETO Nº 2934, 07 DE JULHO DE 2020 “Adota o Protocolo Final de Bandeira Laranja no âmbito do Município de Cerrito/RS em região classificada como de Bandeira Vermelha, conforme Sistema de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19)” 07/07/2020 718
DECRETO Nº 2897, 21 DE MAIO DE 2020 “Revogaos Decretos Municipais nº 2857 de 30 de março de 2020, nº 2861 de 03 de abril de 2020 e nº 2870 de 17 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Cerrito e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).” 21/05/2020 708
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