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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 5038
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4949
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4448
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 4107
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3986
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1867, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 19/11/2025 28
PORTARIA Nº 497, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe Sobre Contrato de Trabalho por Tempo Determinado 18/11/2025 31
PORTARIA Nº 496, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre Registro de Homologação de Estágio Probatório e dá outras providências. 18/11/2025 23
PORTARIA Nº 495, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe Sobre Concessão de Férias 18/11/2025 17
DECRETO Nº 3966, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 21 de novembro de 2025. 12/11/2025 39
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