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Prefeitura de Cerrito
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 2762
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 2564
LEIS Nº 1400, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 12/12/2019 2401
LEIS Nº 1357, 14 DE MARÇO DE 2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 14/03/2019 2356
DECRETO Nº 2806, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Fica corrigido o valor de Referência Municipal VRM para o exercício 2020 17/12/2019 2335
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3320, 09 DE JUNHO DE 2022 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022. 09/06/2022 39
DECRETO Nº 3282, 08 DE ABRIL DE 2022 REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS. 08/04/2022 242
DECRETO Nº 3273, 21 DE MARÇO DE 2022 DISPENSA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CIRCULAÇÃO OU PERMANÊNCIA EM ESPAÇOS ABERTOS E FECHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO. 21/03/2022 289
DECRETO Nº 3205, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1519/2021, QUE ESTABELECE PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO E DE PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DENOMINADO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO 17/11/2021 813
DECRETO Nº 3145, 26 DE JULHO DE 2021 Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). 26/07/2021 946
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