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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4767
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 4673
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4028
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 3793
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3744
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1845, 13 DE MAIO DE 2025 ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 13/05/2025 14
LEIS Nº 1844, 06 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRITO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL – ASCAR. 06/05/2025 24
LEIS Nº 1843, 06 DE MAIO DE 2025 CONCEDE AUMENTO REAL DE 1,097896% (UM INTEIRO E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MILIONÉSIMOS POR CENTO) AO VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CERRITO – RS. 06/05/2025 28
LEIS Nº 1842, 06 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 06/05/2025 31
DECRETO Nº 3873, 28 DE ABRIL DE 2025 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 02 de maio de 2025. 28/04/2025 48
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