Decreta Ponto Facultativo nas Escolas Municipais no dia 15 de outubro de 2026.

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Atualizado em: 08/10/2026 às 13h56

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DECRETO Nº 4122/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 08/10/2026

Fim da vigência: 15/10/2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 4122/2026

08 DE OUTUBRO DE 2026

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas Municipais no dia 15 de outubro de 2026.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1°Fica decretado Ponto Facultativo nas Escolas Municipais, no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), em comemoração ao Dia do Professor.

Parágrafo único. O Ponto Facultativo aplica-se também aos servidores municipais que desempenham suas funções nas respectivas unidades escolares.

Art. 2ºFica dispensada a compensação das horas não trabalhadas, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1493/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 08 de outubro de 2026.

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/10/2026 na edição: 1555

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Rui Vilela

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