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Nº 3718
Decreto
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto Municipal nº 2697, de 06 de agosto de 2019
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2024 na edição: 1006
Nº 1762
Leis
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Publicado no Diário Oficial em 12/04/2024 na edição: 1002
Nº 1760
Leis
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA ERS-706, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024 na edição: 994
Nº 3608
Decreto
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Nº 3282
Decreto
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Data:
08/04/2022
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 3145
Decreto
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Data:
26/07/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Nº 3124
Decreto
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Anexos
Data:
01/06/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E ADERE AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL, ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA SUL – AZONASUL.
Nº 1464
Leis
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Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Nº 2934
Decreto
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Data:
07/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Adota o Protocolo Final de Bandeira Laranja no âmbito do Município de Cerrito/RS em região classificada como de Bandeira Vermelha, conforme Sistema de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19)”
Nº 2897
Decreto
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Data:
21/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Revogaos Decretos Municipais nº 2857 de 30 de março de 2020, nº 2861 de 03 de abril de 2020 e nº 2870 de 17 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Cerrito e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).”
Nº 2898
Decreto
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Data:
21/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública do Município de Cerrito.”
Nº 2899
Decreto
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Data:
21/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Cerrito,para fins de prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.”
Nº 2889
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
"Suspende o envio de atividades a distancia para os alunos, no período de 15 de maio de 2020 a 29 de maio de 2020, antecipa o recesso escolar na rede pública de ensino do município de Cerrito/RS e dá outras providências"
Nº 2888
Decreto
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Data:
05/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Revoga os artigos 26, do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.”
Nº 2886
Decreto
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Data:
04/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Altera o parágrafo único do artigo 28 do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, e declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).”
Nº 2885
Decreto
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Data:
30/04/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
“Prorroga o prazo de suspensão das aulas escolares nas redes pública e privada no âmbito do Município de Cerrito.”
Nº 2884
Decreto
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Data:
27/04/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Revoga os artigos 24, 27 e 43,caput do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020, que revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020, declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.”
Nº 2870
Decreto
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Data:
17/04/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Altera o Decreto Municipal nº 2861 de 03 de abril de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Cerrito/RS, dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo surto epidêmico de coronavírus (COVID19)".
Nº 2861
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Cerrito/RS, dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), altera os artigos 1º, 4º, 5º e 44 do decreto municipal nº2857 de 30 de março de 2020, e da outras providências".
-
Decreto
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Data:
-
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Adota o Protocolo Final de Bandeira Laranja no âmbito do Município de Cerrito/RS em região classificada como de Bandeira Vermelha, conforme Sistema de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19)”
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 13:31
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