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Prorroga contratação de Médico Veterinário 058
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Diretrizes orçamentarias para 1998 057
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Cria conselho de educação 056
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Doação de telefones a comunidades do interior 053
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Distribuição de água em Alto Alegre e Vila freire 052
Nº 51
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Doação do predio da escola vera Cruz na BR 293 051
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Autoriza participar de Pro-rural 2000 050
Nº 47
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01/01/1997
Denominação de rua e praça em Vila Freire 047
Nº 45
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Data:
01/01/1997
Denominação de Rua em Vila Freire 045
Nº 44
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01/01/1997
Consorcio com municípios 044
Nº 43
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01/01/1997
Convenio com Universidade federal de Pelotas 043
Nº 42
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01/01/1997
Revoga lei 014/97 042
Nº 41
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01/01/1997
Emprestimo de maquinas 041
Nº 40
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01/01/1997
Convenio com CEEE 040
Nº 39
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01/01/1997
Cria lei de alimentação escolar 039
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prorroga prazo para contratação emergencial 038
Nº 37
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01/01/1997
Diretrizes orçamentarias 037
Nº 36
Leis
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Data:
01/01/1997
Autoriza a contratar médicos 036
Nº 35
Leis
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Data:
01/01/1997
Convenio com a EMATER 035
Nº 34
Leis
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Data:
01/01/1997
Cria cargo de enfermeiro padrão 034
Nº 33
Leis
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01/01/1997
Autoriza a contratação de Enfermeira padrão, emergencialmente 033
Nº 7
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01/01/1997
Cria o conselho da Saúde e da outrs providências 007
Nº 6
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Cria o conselho da Saúde e da outrs providências 006
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Institui as normas de concessões de auxilios e subvenções 005
Nº 4
Leis
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01/01/1997
Fixa valor de diarias e ajuda de custo ao Prefeito, Vice-Prefeito e servidores em fetal 004
Nº 1
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01/01/1997
Indice de Leis 1997 001
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Data:
01/01/1997
Lei Orgânica 000
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 13:31
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