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Nº 75
Leis
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Data:
17/12/1997
Situação:
Em vigor
Cria conselho Municipal de Patrimônio Histórico 075
Nº 74
Leis
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Data:
17/12/1997
Situação:
Em vigor
Cria limites dos Distritos 074
Nº 72
Leis
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Data:
17/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza Município a participar de consorcio com outros Municípios 072
Nº 71
Leis
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Data:
17/12/1997
Situação:
Em vigor
Cria Fundação Municipal Cerrito 071
Nº 70
Leis
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Data:
17/12/1997
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação de pais e amigos dos excepcionais 070
Nº 69
Leis
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Data:
10/12/1997
Situação:
Em vigor
Orça despesas do Município para 1998 069
Nº 69
Leis
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Data:
03/12/1997
Situação:
Em vigor
Concede auxilio financeiro a Hercio Alves de Ávila 069
Nº 68
Leis
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Data:
26/11/1997
Situação:
Em vigor
Cria conselho de transito 068
Nº 67
Leis
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Data:
18/11/1997
Situação:
Em vigor
Termo de acordo com Estado 067
Nº 66
Leis
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Data:
18/11/1997
Situação:
Em vigor
Contratação de 15 operários 066
Nº 65
Leis
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Data:
18/11/1997
Situação:
Em vigor
Auxilio faculdade e transporte para Carlos Jorge Farias 065
Nº 64
Leis
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Data:
18/11/1997
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial 064
Nº 63
Leis
Baixar
Data:
18/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza a efetuar terraplanagem em mutirão 063
Nº 62
Leis
Baixar
Data:
18/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza a escriturar terreno 062
Nº 55
Leis
Baixar
Data:
17/09/1997
Situação:
Em vigor
Revoga lei 031/97 055
Nº 55
Leis
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Data:
17/09/1997
Situação:
Em vigor
Revoga lei 031/97 055
Nº 46
Leis
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Data:
05/08/1997
Situação:
Em vigor
Mudança data de aniversário de Cerrito 046
Nº 31
Leis
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Data:
16/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza a instituição de comissões comunitárias do serviço Públicos Domincialiares. 031
Nº 32
Leis
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Data:
16/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convenio com Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 032
Nº 30
Leis
Baixar
Data:
28/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios. 030
Nº 29
Leis
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Data:
28/05/1997
Situação:
Em vigor
Fixa os valores do Prefeito, Vice e servidores para viagem ao Exterior 029
Nº 28
Leis
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Data:
15/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno 028
Nº 27
Leis
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Data:
02/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo assinar termo de cooperação com a União 027
Nº 25
Leis
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Data:
02/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar um termo de comodato com o sr. Adão Orlando Alves 025
Nº 24
Leis
Baixar
Data:
02/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar 15 cargos de operários padrão 01 024
Nº 23
Leis
Baixar
Data:
13/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio para atendimento Médico Hospitalar para Servidores, Prefeito, Vice e Vereadores 023
Nº 22
Leis
Baixar
Data:
12/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza Executivo a contratar 15 funcionários 022
Nº 21
Leis
Baixar
Data:
12/03/1997
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Auxiliar Administrativo 021
Nº 20
Leis
Baixar
Data:
03/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação emergencial de Auxiliares Administrativos 020
Nº 19
Leis
Baixar
Data:
03/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratar Porfessores e Domesticas, em carater emergencial 019
Nº 18
Leis
Baixar
Data:
03/03/1997
Situação:
Em vigor
Cria o cargos de Professor e Doméstica 018
Nº 17
Leis
Baixar
Data:
20/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um automovel ou uma camionete e uma Kombi 017
Nº 14
Leis
Baixar
Data:
19/02/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inscriação do INSS 014
Nº 9
Leis
Baixar
Data:
14/02/1997
Situação:
Em vigor
Cria fundo Municipal de Assistência Social 009
Nº 9
Leis
Baixar
Data:
14/02/1997
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências. 009
Nº 8
Leis
Baixar
Data:
14/02/1997
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho de Assistência Social e da outras providências. 008
Nº 13
Leis
Baixar
Data:
05/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a contratar emergencial. 013
Nº 12
Leis
Baixar
Data:
05/02/1997
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Doméstica. 012
Nº 16
Leis
Baixar
Data:
04/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Veterinário 016
Nº 15
Leis
Baixar
Data:
04/02/1997
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Médico Veterinário 015
Nº 73
Leis
Baixar
Data:
29/01/1997
Situação:
Em vigor
Altera redação da lei 006/97 073
Nº 11
Leis
Baixar
Data:
29/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuario e da outras providencias. 011
Nº 10
Leis
Baixar
Data:
29/01/1997
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho de desenvolvimento Agropecuário e da outras providências. 010
Nº 5
Leis
Baixar
Data:
15/01/1997
Situação:
Em vigor
Institui as normas de concessões de auxilios e subvenções 005
Nº 3
Leis
Baixar
Data:
15/01/1997
Situação:
Em vigor
Cria cargos de provimento e comissão 003
Nº 2
Leis
Baixar
Data:
15/01/1997
Situação:
Em vigor
Orça receita e fixa despesas do Município de cerrito 002
Nº 5
Leis
Baixar
Data:
15/01/1997
Situação:
Em vigor
Institui as normas de concessões de auxilios e subvenções 005
Nº 1
Leis
Baixar
Data:
14/01/1997
Situação:
Em vigor
Organiza estrutura administrativa da Prefeitura 001
Nº 61
Leis
Baixar
Data:
01/01/1997
Prorroga contratações emergenciais 061
Nº 60
Leis
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Data:
01/01/1997
Aquisição de medicamentos 060
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 13:32
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