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22 MAI 2026

COMUNICADO

PREFEITURA REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO 1º QUADRIMESTRE DE 2026

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A Prefeitura de Cerrito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SAF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará na quinta-feira, 28 de maio, audiências públicas para apresentação de relatórios detalhados de Avaliação de Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. As audiências ocorrerão na Câmara de Vereadores, a partir das 11h. A SAF dará início à apresentação e, às 11h30, a SMS apresentará seus relatórios de gastos e investimentos durante o primeiro quadrimestre.

A ação visa à transparência e ao direito da população em manifestar-se sobre os temas em questão. Durante a audiência, os munícipes podem indagar, questionar ou sugerir sobre recursos e despesas apresentados.

A cada Administração Municipal, são realizadas estas prestações de contas em audiências públicas, que oferecem oportunidade aos munícipes para darem sugestões e opiniões sobre os diversos setores ligados às pastas. A ação ocorre em cumprimento à Lei n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor elabore relatórios detalhados, divididos por quadrimestres, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período.

Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SAF

Autor: Pedro Luiz Guerreiro

Local: Prefeitura Municipal - Cerrito - RS

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