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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 5423
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 5019
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 5005
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 4545
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 4266
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4092/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 1922, de 16 de junho de 2026, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. 24/08/2026 73
DECRETO Nº 4091/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas – COBRADE – 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR 21/08/2026 88
PORTARIA Nº 410/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026 Designa membros para integrarem o Grupo de Trabalho Rede Clima Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 4.072, de 15 de julho de 2026, e dá outras providências. 19/08/2026 65
LEIS Nº 1930/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 18/08/2026 76
LEIS Nº 1929/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2026 68
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