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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4758
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 4164
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 3518
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3496
LEIS Nº 1400, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 12/12/2019 3445
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1762, 12 DE ABRIL DE 2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 12/04/2024 16
LEIS Nº 1758, 03 DE ABRIL DE 2024 ALTERA O CAPUT DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2011 E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005 03/04/2024 13
LEIS Nº 1759, 03 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024 12
LEIS Nº 1760, 03 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA ERS-706, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024 19
LEIS Nº 1756, 25 DE MARÇO DE 2024 CONCEDE AUMENTO REAL DE 2,2459% (DOIS INTEIROS E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE DÉCIMOS DE MILÉSIMO POR CENTO) AO VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CERRITO – RS. 25/03/2024 29
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