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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4936
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 4824
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4209
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 3949
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3881
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1850, 18 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 18/06/2025 8
LEIS Nº 1849, 18 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 18/06/2025 6
LEIS Nº 1848, 18 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 18/06/2025 5
LEIS Nº 1847, 18 DE JUNHO DE 2025 ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 18/06/2025 9
LEIS Nº 1846, 18 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO 18/06/2025 7
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