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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 05/02/2020 5066
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 21/12/2020 4950
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias 09/11/2019 4468
LEIS Nº 1, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias 18/11/2019 4131
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 05/02/2020 3999
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3986, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026 e altera o horário de expediente nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 24 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025. 12/12/2025 17
LEIS Nº 1877, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ALTERA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 11/12/2025 11
LEIS Nº 1876, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA LICHIGUANA. 11/12/2025 6
LEIS Nº 1875, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 11/12/2025 9
DECRETO Nº 3984, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspende as aulas nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Cerrito, no dia 11 de dezembro de 2025, e dá outras providências. 10/12/2025 5
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