Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 21/12/2020 | 4758 |
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. | 05/02/2020 | 4164 |
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 | Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias | 09/11/2019 | 3518 |
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 05/02/2020 | 3496 |
LEIS Nº 1400, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 | LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 12/12/2019 | 3445 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEIS Nº 1762, 12 DE ABRIL DE 2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 12/04/2024 | 16 |
LEIS Nº 1758, 03 DE ABRIL DE 2024 | ALTERA O CAPUT DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2011 E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005 | 03/04/2024 | 13 |
LEIS Nº 1759, 03 DE ABRIL DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | 12 |
LEIS Nº 1760, 03 DE ABRIL DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA ERS-706, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | 19 |
LEIS Nº 1756, 25 DE MARÇO DE 2024 | CONCEDE AUMENTO REAL DE 2,2459% (DOIS INTEIROS E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE DÉCIMOS DE MILÉSIMO POR CENTO) AO VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CERRITO – RS. | 25/03/2024 | 29 |