ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2026-2029.

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Atualizado em: 04/11/2026 às 13h41

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LEIS Nº 1940/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 04/11/2026

Fim da vigência: 31/12/2029

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1940/2026

04 DE NOVEMBRO DE 2026

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2026-2029.

José Flavio Vieira de Vieira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica.

Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº 1862/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026- 2029, no Programa 0019 – Assistência e Acompanhamento à Produção Agropastoril Familiar, a Ação 120 – Enfrentamento Eventos Climáticos, conforme Anexo Único desta Lei.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de novembro de 2026.

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO DE CERRITO

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

ANEXO I - PROGRAMAS

PROGRAMA:		0019 – Assistência e Acompanhamento à Produção Agropastoril Familiar
ÓRGÃO RESPONSÁVEL:		SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO:		Promover assistência e acompanhamento das propriedades rurais, proporcionando o bem estar das famílias, evitando assim o êxodo rural.
Indicadores do Programa			Índice recente				Índice Final PPA
Não disponível
Dados Financeiros (em R$ 1.000)						2.026	2.027	2.028	2.029	TOTAL
Total do Programa:						810.000,00	772.000,00	1.035.000,00	950.000,00	3.567.000,00
TIPO	AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO			Unidade de Medida	ANOS	2.026	2.027	2.028	2.029	TOTAL
A	Ação:	120 – Enfretamento Eventos Climáticos		Unidade	Meta Física	-	01	01	01	01
	Produto:	Atividade realizada			Valor	-	10.000,00	20.000,00	30.000,00	60.000,00
	Função:	20 – Agricultura
	Subfunção:	606 – Extensão Rural

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026 na edição: 1567

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Desenvolvimento Rural

Rafael Gonçalves Lopes

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1942/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2026-2029.	04/11/2026
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LEIS Nº 1911, 01 DE ABRIL DE 2026	ALTERA PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.	01/04/2026
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