ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2026-2029.

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Atualizado em: 04/11/2026 às 13h49

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LEIS Nº 1942/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 04/11/2026

Fim da vigência: 31/12/2029

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1942/2026

04 DE NOVEMBRO DE 2026

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2026-2029.

José Flavio Vieira de Vieira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica.

Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº 1862/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026- 2029, no Programa 0014 – Saneamento Geral, a Ação 086 – Construção de Poços Artesianos, conforme Anexo Único desta Lei.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de novembro de 2026.

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO DE CERRITO

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

ANEXO I - PROGRAMAS

PROGRAMA:		0014 – Saneamento Geral
ÓRGÃO RESPONSÁVEL:		SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO:		Proporcionar serviços de Saneamento Básico adequados à população.
Indicadores do Programa			Índice recente				Índice Final PPA
Não disponível
Dados Financeiros (em R$ 1.000)						2.026	2.027	2.028	2.029	TOTAL
Total do Programa:						20.000,00	135.000,00	30.000,00	40.000,00	225.000,00
TIPO	AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO			Unidade de Medida	ANOS	2.026	2.027	2.028	2.029	TOTAL
P	Ação:	086 – Construção de Poços Artesianos		Unidade	Meta Física		02			01
	Produto:	Poços artesianos construídos			Valor		110.000,00			110.000,00
	Função:	17 – Saneamento
	Subfunção:	511 – Saneamento Básico Rural

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Desenvolvimento Rural

Rafael Gonçalves Lopes

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c
Ato	Ementa	Data
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