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12 FEV 2026
CONVITES
PREFEITURA REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DE 2025
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A Prefeitura de Cerrito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SAF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará na quinta-feira (26), audiências públicas para apresentação de relatórios detalhados de Avaliação de Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. As audiências ocorrerão na Câmara de Vereadores, a partir das 11h, a SAF e a SMS apresentarão seus relatórios de gastos e investimentos durante o terceiro quadrimestre.

A ação visa à transparência e ao direito da população em manifestar-se sobre os temas em questão. Durante a audiência, os munícipes podem indagar, questionar ou sugerir sobre recursos e despesas apresentadas.

A cada Administração Municipal, são realizadas estas prestações de contas em audiências públicas, que oferecem oportunidade aos munícipes para darem sugestões e opiniões sobre os diversos setores ligados às pastas. A ação ocorre em cumprimento à Lei nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor elabore relatórios detalhados, divididos por quadrimestres, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SAF
Autor: Pedro Luiz Guerreiro
Local: Prefeitura Municipal - Cerrito - RS
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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