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18
18 NOV 2025
CONVITES
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LDO 2026 OCORRERÁ NESTA QUARTA-FEIRA (19)
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A Secretaria de Administração e Finanças (SAF) convida a população em geral para audiência pública que irá discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
- Data: quarta-feira, 19 de novembro de 2025.
- Horário: 19h
- Local: Plenário da Câmara de Vereadores, Rua Maria Gomes nº35
 
Os cerritenses interessados em participar com sugestões para a administração municipal com referência à gestão de recursos do próximo ano poderão fazer suas apresentações durante a audiência.


A versão já elaborada do projeto da LDO 2026 estará disponível durante esta que é a segunda audiência pública sobre o tema, e será apresentada para consulta do público presente. A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental que orienta a elaboração do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Após a audiência, a lei e os anexos ficam à disposição do legislativo, a fim de discutir os recursos para o exercício de 2026. Após aprovação da LDO pela Câmara, a SAF dará ampla divulgação conforme o que rege a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência atende ao estabelecido no artigo 44 do Estatuto das Cidades (lei federal nº 10.257/2001).
 
 
Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SAF
Autor: Pedro Luiz Guerreiro
Local: Prefeitura Municipal - Cerrito - RS
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