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Nº 537
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a doação de uma gaveta; 537
Nº 536
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a abertura de credito suplementar por redução de dotações; 536
Nº 535
Leis
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Data:
01/01/2007
Cria as taxas de Licenciamento Ambiental e institui seus valores; 535
Nº 534
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a abertura de crédito especial; 534
Nº 533
Leis
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Data:
01/01/2007
Altera e corrige a Lei Municipal Nº436/2005, atribuindo nova designação e padrão remuneratório designado pelo NºCC-6, e dá outras providencias; 533
Nº 532
Leis
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Data:
01/01/2007
Altera e corrige a Lei Municipal Nº439/2005, atribuindo nova designação e padrão remuneratório designado pelo NºCC-3, e dá outras providencias; REVOGADA PELA LEI 658/2009 532
Nº 531
Leis
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Data:
01/01/2007
Altera a Lei 524/2007; 531
Nº 530
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a doação de uma gaveta; 530
Nº 529
Leis
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Data:
01/01/2007
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerrito/RS, para o exercício de 2008; 529
Nº 528
Leis
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Data:
01/01/2007
Revoga a Lei 44612006 que institui no Município a Contribuição Para custeio da Iluminação Pública; 528
Nº 527
Leis
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Data:
01/01/2007
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos dá Administração Municipal; 527
Nº 526
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a correção para a VRM em 6,06% para o exercício de 2008 e dá outras providencias; 526
Nº 525
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a abertura de crédito especial; 525
Nº 524
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente R$4.500,00 para a Santa Casa de Pedro Osório; -NOVA REDAÇÃO DO ART. iº DADA PELA LEI 531/2007 524
Nº 523
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento como Fundo Municipal d Previdencia dos Servidores de Cerrito-FMPSC; 523
Nº 522
Leis
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Data:
01/01/2007
Da nova redação ao Cargo Oficial de Gabinete, Padrão CC3 e FG3; 522
Nº 521
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias correlatadas; 521
Nº 520
Leis
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Data:
01/01/2007
Dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos, e dá outras providencias; 520
Nº 519
Leis
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Data:
01/01/2007
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cerrito/RS e dá outras providencias; -ALTERAÇÃO NO INCISIili, DO ART.42, PELA LEI 161212009 519
Nº 518
Leis
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Data:
01/01/2007
Acrescenta a Divisão de Trânsito Estadual na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providencias; 518
Nº 517
Leis
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Data:
01/01/2007
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito -JARI, e dá outras providencias; 517
Nº 516
Leis
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Data:
01/01/2007
Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cerrito-RS; 516
Nº 515
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providencias; 515
Nº 514
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a abertura de credito especial; 514
Nº 513
Leis
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Data:
01/01/2007
Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício 2008. -INCLUI NO\´´ ÓRGÃO 8\´´ DO ANEXO DE METAS, PEl.A LEI 554/2008 513
Nº 512
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 512
Nº 511
Leis
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Data:
01/01/2007
Institui o dia da Merendeira Escolar na data de 31 de outubro; 511
Nº 510
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 510
Nº 509
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 509
Nº 508
Leis
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Data:
01/01/2007
Altera Lei 495/2007, em seu artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação; 508
Nº 507
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a doação de uma gaveta; 507
Nº 505
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de Excepcional interesse público; 505
Nº 504
Leis
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Data:
01/01/2007
Altera Lei 50312007, em seu artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação; 504
Nº 503
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de Excepcional interesse público; 503
Nº 502
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 502
Nº 501
Leis
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Data:
01/01/2007
Altera o Art. 115 da Lei 308 de 2001 do regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providencias; 501
Nº 499
Leis
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Data:
01/01/2007
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 470/2006, de 09 de outubro de 2006; 499
Nº 498
Leis
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Data:
01/01/2007
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providencias; 498
Nº 497
Leis
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Data:
01/01/2007
Altera o valor do Padrão de vencimento dos Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas; 497
Nº 496
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a abertura de crédito especial por redução de dotações para composição de saldos do FUNDEB; 496
Nº 495
Leis
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Data:
01/01/2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação; 495
Nº 494
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 494
Nº 493
Leis
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Data:
01/01/2007
Institui o Código de Posturas do Município de Cerrito, e dá outras providencias; 493
Nº 492
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 492
Nº 491
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a abertura de crédito especial para construção do Galpão Crioulo Municipal; 491
Nº 490
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisições e apoio a Projetos do Setor Agropecuário para a Secretaria de Agricultura e dá outras providencias; 490
Nº 489
Leis
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Data:
01/01/2007
Autoriza a abertura d ecrédito especial; 489
-
Leis
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Data:
01/01/2007
INDICES LEIS 2007 000
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
08/05/2024 13:40
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