Ir para o conteúdo

Prefeitura de Cerrito e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Cerrito
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Coronavírus Decretos
Decretos Estaduais e Municipais referentes a medidas de combate ao Coronavírus
AVALIAR

Leis Municipais

A lei nº 1.449/2020 institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências.


SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO

PROTOCOLOS GERAIS E DE ATIVIDADES 17-05-2021

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2020 28 DE JULHO DE 2020

Ordem de Serviço

Decretos Municipais

Decretos Estaduais

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia