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Na noite da ontem, 29, uma reunião na Câmara de Vereadores discutiu a viabilidade de revogação da lei nº 304/2001, que dispõe sobre a proibição de novas edificações na parte baixa do bairro São Miguel e nas proximidades da rede ferroviária.

Há uma reivindicação de moradores para que a lei seja anulada, permitindo que novas casas sejam construídas nas proximidades do rio Piratini. O chefe do executivo Douglas Silveira, acompanhado da assessora jurídica do paço municipal, Magda Funari, e do secretário de Gabinete, Francisco Bessa, ouviram os moradores e se manifestaram sobre o assunto.

De acordo com o prefeito Douglas, existe a possibilidade da lei municipal ser revogada, o que não mudaria necessariamente a situação atual, uma vez que a legislação federal vigente também impede as construções nesses locais.

Ainda assim, se comprometeu a estudar, junto ao departamento jurídico, uma maneira de revogar a norma municipal. “Vamos analisar bem e enviaremos um projeto para a Câmara de Vereadores, poder incumbido de votar as pautas”, afirmou.

O chefe do poder executivo também falou sobre a existência de uma lei municipal que dá aos cidadãos moradores desses locais o direito de receber um terreno em área alta da cidade, em troca da propriedade sujeita a inundações pelas crescentes do rio Piratini. Para isso é necessário um estudo das reais necessidades e condições financeiras do proprietário.

Matheus Muniz e Pedro Luiz Guerreiro– Assessoria de Imprensa