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A Prefeitura de Cerrito informa que, desde 4 de julho de 2026, entrou em vigor o período de defeso eleitoral, que compreende os três meses que antecedem o primeiro turno das eleições. Nesse período, a legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997) estabelece restrições à publicidade institucional dos órgãos públicos, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral.

Em cumprimento à legislação, os conteúdos relacionados a atos, programas, obras, serviços e demais ações de governo foram temporariamente ocultados do site oficial da Prefeitura. Nas redes sociais oficiais, não serão realizadas novas publicações de caráter institucional, sendo divulgadas apenas informações de utilidade pública, serviços essenciais e comunicados de grave urgência, conforme permitido pela Justiça Eleitoral.

A Prefeitura também está realizando a cobertura de elementos de identidade visual em placas de obras, veículos oficiais e outros bens públicos, conforme determinam as normas eleitorais. Essas medidas são obrigatórias e têm caráter exclusivamente legal.

A Prefeitura de Cerrito agradece a compreensão e a colaboração da comunidade durante este período, reforçando seu compromisso com o cumprimento da legislação eleitoral e com a transparência da administração pública.

Saiba mais em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/defeso-eleitoral-impoe-limites-a-agentes-publicos-a-tres-meses-das-eleicoes-2026-1