Na manhã da última sexta-feira, 30 de maio, foi dedicada à transparência na gestão pública de Cerrito. Na Câmara de Vereadores, a administração municipal realizou uma importante prestação de contas sobre a situação fiscal do município, seguida imediatamente por audiências públicas que permitiram a participação popular.
O ponto alto da manhã foi a apresentação do Secretário de Administração e Finanças, Rubilar Calmon, que realizou a leitura e detalhou o relatório fiscal do município. A reunião contou com a presença do vereador Adriano Lackman e do munícipe Edson Novo, evidenciando o compromisso da administração em informar a população sobre o uso dos recursos públicos.
Logo após a leitura do relatório, a Prefeitura de Cerrito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SAF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), deu continuidade à agenda com a realização das audiências públicas. O anúncio prévio dessas sessões seguiu rigorosas diretrizes de publicidade, reforçando a intenção de máxima transparência.
O principal objetivo dessas sessões é garantir o direito da população de se manifestar sobre os temas em questão. Durante as audiências, os cidadãos tiveram a oportunidade de indagar, questionar, sugerir e avaliar as metas fiscais apresentadas, exercendo um papel crucial no controle social sobre a administração municipal.
Esta prestação de contas e as subsequentes audiências cumprem a Lei nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, estabelece a obrigatoriedade de o gestor elaborar relatórios detalhados, divididos por quadrimestres, com informações sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados. Com essas ações, a Prefeitura de Cerrito reafirma seu compromisso com a clareza e a participação popular na gestão de seus recursos.
Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SAF
Autor: Pedro Luiz Guerreiro e Celestino Garcia
Local: Prefeitura Municipal - Cerrito - RS