A Prefeitura de Cerrito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SAF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará, na próxima sexta-feira dia 30 de maio, audiências públicas para a apresentação de relatórios detalhados de avaliação de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025.
As audiências ocorrerão na Câmara de Vereadores. A partir das 11h, a SAF apresentará seus relatórios, e com início às 11h30, serão apresentados pela SMS os relatórios de gastos e investimentos durante o primeiro quadrimestre.
A ação visa à transparência e o direito da população em manifestar-se sobre os temas em questão. Durante a audiência, os munícipes podem indagar, questionar, sugerir e avaliar sobre as metas fiscais.
A prestação de contas ocorre em cumprimento à Lei nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor elabore relatórios detalhados, divididos por quadrimestres, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período.
Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SAF
Autor: Pedro Luiz Guerreiro
Local: Prefeitura Municipal - Cerrito - RS