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A XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na última sexta-feira (25), definiu diversas propostas que serão implementadas como políticas públicas nos próximos anos. Na ocasião, também foram eleitos os delegados da conferência e que devem participar das conferências estaduais e nacionais. O evento foi promovido e organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com o apoio da Prefeitura de Cerrito, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, Cidadania e Habitação. Participaram das discussões, juntamente com a Presidente do COMDICA Miria da Fonseca Silveira, integrantes de entidades e a sociedade civil em geral.

A cerimônia de abertura contou com a presença do vice-prefeito Alexandre da Rosa, representando o Poder Legislativo, do vereador Mauro Guerreiro, da coordenadora do Conselho Tutelar de Cerrito, Geize Guidotti, e do secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Marco Madruga Guidotti, além das palestrantes, a Conselheira Tutelar do município de Pelotas, Miriam da Silva, a Conselheira do COMDICA de Pelotas, Sandra Ávila, e a Promotora de Justiça Luana da Rocha Ribeiro.

A partir das Conferências, é também possível promover a desejada articulação de ações entre as diversas autoridades e órgãos públicos que, direta ou indiretamente, têm atuação na área da infância e da juventude (notadamente aqueles responsáveis pelos setores de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer), com o desenvolvimento de estratégias para sua atuação conjunta, quanto do atendimento dos casos que lhes são encaminhados pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e mesmo aqueles que, por qualquer outro meio, chegam a seu conhecimento.

O objetivo geral é promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias, e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

A Presidente do COMDICA, Miria da Fonseca Silveira, ressalta que este evento é de extrema importância, pois as Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente têm se constituído ao longo dos anos como espaços públicos de discussão e mobilização da sociedade na construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada ao segmento criança e adolescente. Constituem-se em instâncias máximas e legítimas de deliberação em cada nível de governança.