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Atualizado em: 27/05/2026 às 13h00

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DECRETO Nº 4053, 27 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 27/05/2026

Fim da vigência: 05/06/2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 4053/2026

27 DE MAIO DE 2026

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 04 de junho de 2026, em razão da celebração de Corpus Christi.

Art. 2° Fica decretado ainda, Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 05 de junho de 2026, data que sucede o dia da celebração de Corpus Christi.

Parágrafo único. Nas datas elencadas nos artigos 1º e 2º deste Decreto, não haverá prejuízo aos serviços essenciais.

Art. 3º Ficam ainda dispensadas de compensação as horas não trabalhadas, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1493/2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 27 de maio de 2026.

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1479

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rubilar Calmon

Assistência Social, Cidadania e Habitação

Francisco Bessa

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Diretor Christian Dias

Desenvolvimento Rural

Rafael Gonçalves Lopes

Planejamento e Gestão

Douglas Rodrigues da Silveira

Saúde

Elisângela Rochel

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Ronaldo Torres

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