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Designa servidores para atuarem como apoio à Comissão Eleitoral durante a realização do processo de escolha dos representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que integrarão o Conselho Municipal de Previdência do Município de Cerrito.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como apoio à Comissão Eleitoral durante a realização do processo de escolha dos representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que integrarão o Conselho Municipal de Previdência do Município de Cerrito, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026:

I – Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer:
• Christian Dias Nunes, Diretor de Cultura, Turismo e Lazer, matrícula nº 1670;
• Marcelo José Pintos Gomes, Agente Administrativo, matrícula nº 142.

II – Centro Administrativo da Vila Freire:
• Vanessa Mota da Rosa, Chefe do Setor de Manutenção de Equipamentos, matrícula nº 1677;
• Rafaela da Silva Crizel, Chefe do Setor de Apoio e Suporte, matrícula nº 1740.

Art. 2º Compete aos servidores designados:
I – comparecer ao local de votação com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário previsto para o início dos trabalhos;
II – proceder à abertura e ao fechamento dos prédios onde ocorrerá a votação;
III – permanecer no local de votação durante todo o período de realização da eleição, das 09h às 16h;
IV – solicitar dos eleitores a apresentação de documento oficial com foto, sendo condição indispensável para o exercício do voto a assinatura do eleitor na lista de presença no momento da votação, cabendo ao servidor designado a responsabilidade pela coleta dessa assinatura;
V – auxiliar no controle do fluxo de eleitores, contribuindo para a organização e a celeridade do processo;
VI – zelar pelo sigilo do voto e pela integridade do processo eleitoral;
VII – acompanhar os procedimentos de abertura e encerramento da votação;
VIII – comunicar imediatamente à Comissão Eleitoral qualquer ocorrência, irregularidade ou descumprimento das normas;
IX – prestar apoio no encerramento da votação, inclusive na organização dos materiais utilizados;
X – atuar sob a supervisão da Comissão Eleitoral, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 3º A atuação dos servidores designados limita-se ao apoio operacional, não substituindo as competências da Comissão Eleitoral nem do Conselho Municipal de Previdência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.