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Atualizado em: 14/04/2026 às 13h52
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PORTARIA Nº 239, 14 DE ABRIL DE 2026
Início da vigência: 14/04/2026
Fim da vigência: 31/12/2026
Assunto(s): Regime Próprio de Previdência Social RPPS
Em vigor
PORTARIA Nº 239/2026

Designa membros para compor a Comissão Eleitoral responsável pela execução do processo de escolha dos representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que integrarão o Conselho Municipal de Previdência de Cerrito.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º
Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral, responsável pela execução do processo de escolha dos representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que integrarão o Conselho Municipal de Previdência de Cerrito, no mandato 2026-2030:
I – Membros Titulares:
• Ellen Medeiros Calmon, Agente Administrativo Auxiliar, matrícula nº 950;
• Miriam Regina de Oliveira Gonçalves, Diretora do Departamento de Planejamento, Projetos e Gestão, matrícula nº 1514; e
• Rui Cesar de Avila Vilela, Secretário de Educação, matrícula nº 477.

II – Membros Suplentes:
• Fernanda Nunes Castro, Vice-Diretora, matrícula nº 679;
• Leda Maria Barbosa Tolotti, Agente Administrativo Auxiliar, matrícula nº 1080; e
• Thiago Snocck Campelo, Diretor de Escola, matrícula nº 1620.

Art. 2º O Presidente da Comissão Eleitoral será eleito entre seus membros, por deliberação da própria Comissão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 235, de 07 de abril de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 13 de abril de 2026


 
José Flavio Vieira de Vieira
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2026 na edição: 1454
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 252, 24 DE ABRIL DE 2026 Designa servidores para atuarem como apoio à Comissão Eleitoral durante a realização do processo de escolha dos representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que integrarão o Conselho Municipal de Previdência do Município de Cerrito. 24/04/2026
LEIS Nº 1898, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1889/2025, QUE TRATA DO PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO. 05/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 ALTERA O ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, E REPRISTINA, DE FORMA EXPRESSA E TEMPORÁRIA, A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 12 A 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1343, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CERRITO – RS. 05/02/2026
LEIS Nº 1890, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO 31/12/2025
LEIS Nº 1889, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO. 31/12/2025
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