LEI MUNICIPAL Nº 1910/2026
1º DE ABRIL DE 2026
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2009.
José Flavio Vieira de Vieira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica.
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 652/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º Fica instituído o organograma da Prefeitura Municipal de Cerrito, com a seguinte estrutura organizacional:
I – GABINETE DO PREFEITO
• Prefeito Municipal
• Vice-Prefeito
• Controle Interno: Responsável pelo Controle Interno
• Ouvidoria: Ouvidor
• Assessor de Gabinete
I – PROCURADORIA-GERAL
• Procurador-Geral, Assessores Jurídicos
• Advogado, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
II – SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
• Secretário, Assessor de Comunicação
• Setor de Recepção: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente
• Setor de Expediente: Chefe, Motoristas
III – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
• Secretário
Departamento de Cultura, Turismo e Lazer: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motorista, Servente
• Setor de Apoio e Suporte: Chefe, Operários
Departamento de Desporto: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motorista, Servente
• Setor de Apoio e Suporte: Chefe, Operários
IV – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
• Secretário, Assessor de Planejamento e Projetos
Departamento de Planejamento, Projetos e Gestão: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Arquitetos, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Técnico em Edificações e Servente
V – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
• Secretário
Departamento Administrativo: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motoristas, Operário, Servente, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho
• Setor de Licitações e Contratos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
• Setor de Recursos Humanos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria: Diretor, Técnico em Contabilidade, Tesoureiro, Contador e Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
• Setor de Arrecadação e Tributos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
• Setor de Fiscalização e Compras: Chefe, Fiscal Tributário, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
VI – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
• Secretário
Departamento de Assistência Social: Diretor
• Setor de Cidadania, Documentação e Junta Militar: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
• Setor de Referência da Assistência Social (CRAS): Chefe, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Professores Especialistas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente
• Setor de Habitação e Suporte: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motorista, Servente
VII – SECRETARIA DE SAÚDE
- Secretário, Assessor de Planejamento
Departamento de Atenção Básica: Diretor
• Setor de Farmácia e Dispensação de Medicamentos: Chefe, Farmacêutico, Atendente de Farmácia
• Setor de Atendimento Urbano – UBS: Chefes, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Técnicos em Enfermagem, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Atendente de Consultório Dentário
• Setor de Atendimento do Interior – UBS: Chefes, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Técnicos em Enfermagem, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Atendente de Farmácia, Atendente de Consultório Dentário
• Setor de Transporte e Agendamento de Pacientes: Chefe, Motoristas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
• Setor de Prevenção: Chefe, Agentes Comunitários, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
• Setor de Vigilância Epidemiológica e Sanitária: Chefe, Veterinário, Fiscal Sanitarista, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Agente de Campo, Motoristas, Servente
.
VIII – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Secretário, Assessor de Planejamento, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Agentes Educacionais
Departamento de Educação: Diretor
• Setor de Orientação Pedagógica: Chefe, Professor Especialista em Supervisão Escolar, Professor Especialista em Orientação Escolar, Professores
• Setor de Suporte e Material: Chefe, Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motoristas, Servente
Departamento de Transporte Escolar: Diretor
• Setor de Apoio e Suporte: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motoristas, Servente
IX – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE
• Secretário
Departamento de Urbanismo: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente, Vigilantes
• Setor de Limpeza Urbana: Chefe, Motoristas, Operadores de Máquinas, Pedreiros, Carpinteiro, Pintores, Operários
• Setor de Iluminação Pública: Chefe, Eletricistas, Operários
Departamento de Trânsito: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente
• Setor de Trânsito: Chefe, Motoristas, Operários
Departamento Técnico: Diretor, Arquiteto, Engenheiro Civil, Técnico em Edificações, Fiscal de Obras e de Posturas, Técnico em Fiscalização de Meio Ambiente e Sanitária, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
• Setor de Obras: Chefe, Motoristas, Operadores de Máquinas, Operários
Departamento de Meio Ambiente: Diretor, Engenheiro Civil, Geólogo, Biólogo, Agrônomo, Técnico em Fiscalização de Meio Ambiente e Sanitária, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Campeiro
X – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
• Secretário
Departamento de Desenvolvimento Rural: Diretor
• Setor de Desenvolvimento da Agricultura: Chefe, Engenheiro Agrônomo, Técnico Agrícola, Motoristas, Operadores de Máquinas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
• Setor de Desenvolvimento da Pecuária: Chefe, Veterinário, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar
Departamento de Manutenção e Conservação de Estradas Rurais: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motoristas, Operadores de Máquinas, Servente
• Setor de Manutenção de Equipamentos: Chefe, Mecânico, Operários
Departamento de Manutenção e Conservação de Pontes, Bueiros e Galerias: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motoristas, Operadores de Máquinas, Servente
• Setor de Apoio e Suporte: Chefe, Mecânico, Operários
Art. 2º Faz parte integrante desta Lei o Anexo I – Organograma Vertical.
Art. 3º Fica Revogada a Lei Municipal nº 1819, de 31 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 1º de abril de 2026.
José Flavio Vieira de Vieira
Prefeito Municipal
