Cria o cargo de Educador Físico

Legislação

Atualizado em: 06/03/2026 às 11h25

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Anexos

Ver Anexos

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 1903, 06 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 06/03/2026

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1903/2026
05 de março de 2026

“Cria o cargo de Educador Físico”

José Flavio vieira de Vieira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º É criado, no quadro de cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 442, de 04 de novembro de 2005, o cargo de Educador Físico, conforme especificações abaixo:

Cargo	Quantidade	Carga Horária Semanal	Padrão
Educador Físico	01	22 horas	04-A

Parágrafo único. As atribuições e os requisitos para o provimento do cargo criado pelo caput deste artigo são os que constam do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 05 de março de 2026.

José Flavio Vieira de Vieira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 1428

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Rui Vilela

Anexos

Anexo atribuicoes-condicoes-de-trabalho-e-requisitos

06/03/2026

Atribuições, condições de trabalho e requisitos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1818, 31 DE JANEIRO DE 2025	CRIA OS CARGOS DE CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CHEFE DO SETOR DE APOIO E SUPORTE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, E ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005.	31/01/2025
LEIS Nº 1817, 31 DE JANEIRO DE 2025	CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO, E ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005.	31/01/2025
LEIS Nº 1777, 22 DE MAIO DE 2024	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.	22/05/2024
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020	CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.	05/02/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume