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Atualizado em: 05/02/2026 às 12h54

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DECRETO Nº 4016, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 05/02/2026

Fim da vigência: 18/02/2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 4016/2026

05 DE FEVEREIRO DE 2026

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, segunda-feira e terça-feira de Carnaval.

Parágrafo único. Nas datas elencadas no caput, não haverá prejuízo aos serviços essenciais.

Art. 2º Ficam dispensadas de compensação as horas não trabalhadas, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1493/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 05 de fevereiro de 2026.

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/02/2026 na edição: 1408

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rubilar Calmon

Assistência Social, Cidadania e Habitação

Francisco Bessa

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Jerri Gomes

Desenvolvimento Rural

Rafael Gonçalves Lopes

Planejamento e Gestão

Douglas Rodrigues da Silveira

Saúde

Elisângela Rochel

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Ronaldo Torres

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Ato	Ementa	Data
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