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Atualizado em: 17/10/2025 às 12h09

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DECRETO Nº 3942, 25 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 25/09/2025

Fim da vigência: 06/10/2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Vigência Esgotada

DECRETO MUNICIPAL Nº 3942/2025

25 DE SETEMBRO DE 2025

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 06 de outubro de 2025.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 06 de outubro de 2025, data que antecede o feriado municipal em comemoração à Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município de Cerrito.

Parágrafo único. Na data elencada no caput, não haverá prejuízo aos serviços essenciais.

Art. 2º Ficam ainda dispensadas de compensação as horas não trabalhadas, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1493/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 25 de setembro de 2025.

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 1327

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rubilar Calmon

Assistência Social, Cidadania e Habitação

Francisco Bessa

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Jerri Gomes

Desenvolvimento Rural

Rafael Gonçalves Lopes

Planejamento e Gestão

Douglas Rodrigues da Silveira

Saúde

Elisângela Rochel

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Ronaldo Torres

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