Revoga o Decreto Municipal nº 3.397, de 04 de novembro de 2022

Legislação

Atualizado em: 24/06/2025 às 12h25

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3894, 24 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 24/06/2025

Assunto(s): Servidores Municipais, Transportes

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 3894/2025

24 DE JUNHO DE 2025

Revoga o Decreto Municipal nº 3.397, de 04 de novembro de 2022

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal nº 3.397, de 04 de novembro de 2022, que regulamenta o transporte de servidores da Administração Municipal, que desempenham atividades nos Órgãos localizados no Interior de Cerrito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 24 de junho de 2025.

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025 na edição: 1260

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rubilar Calmon

Assistência Social, Cidadania e Habitação

Francisco Bessa

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Jerri Gomes

Desenvolvimento Rural

Rafael Gonçalves Lopes

Planejamento e Gestão

Douglas Rodrigues da Silveira

Saúde

Elisângela Rochel

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Ronaldo Torres

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1884, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRITO A CUSTEAR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/12/2025
LEIS Nº 1, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	ALTERA OS ARTIGOS 37, 92 E 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CERRITO.	19/12/2025
LEIS Nº 1847, 18 DE JUNHO DE 2025	ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001	18/06/2025
DECRETO Nº 3886, 02 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre o instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos empregados e servidores públicos municipais, e dá outras providências.	02/06/2025
LEIS Nº 1808, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2024
LEIS Nº 1846, 18 DE JUNHO DE 2025	AUTORIZA O TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO	18/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume