Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Cerrito.

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Atualizado em: 22/04/2025 às 12h43

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DECRETO Nº 3859, 26 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 26/03/2025

Fim da vigência: 03/04/2025

Assunto(s): Diversos

Vigência Esgotada

DECRETO MUNICIPAL Nº 3859/2025
26 DE MARÇO DE 2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Cerrito.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Cerrito, que será realizada no dia 03 de abril de 2025, a partir das 13 horas, na Câmara de Vereadores de Cerrito, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º O tema da 1ª Conferência Municipal de Saúde de que trata este Decreto será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 26 de março de 2025.

José Flavio Vieira de Vieira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 1211

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

Elisângela Rochel

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1707, 18 DE SETEMBRO DE 2023	ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1014/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS QUE ATUARÃO NO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL – MUNICÍPIO DE CERRITO.	18/09/2023

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