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DECRETO Nº 3849, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 25/02/2025

Fim da vigência: 04/03/2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Vigência Esgotada

DECRETO MUNICIPAL Nº 3849/2025
25 de fevereiro de 2025

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 03 e 04 de março de 2025

José Flavio Vieira de Vieira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 03 e 04 de março de 2025, segunda e terça-feira de Carnaval
§ 1º Não haverá prejuízo aos serviços essenciais, que funcionarão normalmente.

Art. 2º Ficam dispensadas de compensação as horas não trabalhadas, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1493/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 25 de fevereiro de 2025.

José Flavio Vieira de Vieira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025 na edição: 1192

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rubilar Calmon

Assistência Social, Cidadania e Habitação

Francisco Bessa

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Jerri Gomes

Desenvolvimento Rural

Planejamento e Gestão

Douglas Rodrigues da Silveira

Saúde

Elisângela Rochel

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Ronaldo Torres

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