Altera o inciso I do art. 6º do Decreto Municipal nº 3522, de 1º de junho de 2023

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3775, 28 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 28/08/2024

Fim da vigência: 31/12/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 3775/2024
27 DE AGOSTO DE 2024

Altera o inciso I do art. 6º do Decreto Municipal nº 3522, de 1º de junho de 2023.

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 6º do Decreto Municipal nº 3522/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º [...]
I – Relativamente às atas de registro de preços de órgãos ou entidades gerenciadoras federais, distritais ou estaduais, ou ainda relativamente às atas de registro de preços de órgãos ou entidades gerenciadoras municipais, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação;
II – [...]
III – [...]
IV – [...]
V – [...]
Parágrafo único. [...]

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 3522/2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 27 de agosto de 2024.

Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/08/2024 na edição: 1089

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rogério Bandeira

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1783, 24 DE JUNHO DE 2024	ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1343, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.	24/06/2024
DECRETO Nº 3718, 22 DE ABRIL DE 2024	Revoga o Decreto Municipal nº 2697, de 06 de agosto de 2019	22/04/2024
LEIS Nº 1762, 12 DE ABRIL DE 2024	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.	12/04/2024
LEIS Nº 1760, 03 DE ABRIL DE 2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA ERS-706, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2024
DECRETO Nº 3608, 10 DE OUTUBRO DE 2023	Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.	10/10/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume