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DECRETO Nº 3686, 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 12/02/2024

Fim da vigência: 13/02/2024

Assunto(s): Ponto Facultativo

Vigência Esgotada

Obs: - Fica decretado Ponto Facultativo, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais, no dia 12 de fevereiro de 2024, data que antecede o ponto facultativo de Carnaval. - Fica ainda decretado Ponto Facultativo, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de fevereiro de 2024, data do ponto facultativo de Carnaval.

DECRETO MUNICIPAL
Nº 3686/2024 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais, no dia 12 de fevereiro de 2024, data que antecede o ponto facultativo de Carnaval.

Art. 2º Fica ainda decretado Ponto Facultativo, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de fevereiro de 2024, data do ponto facultativo de Carnaval. Parágrafo único. Nas datas elencadas nos artigos 1º e 2º deste Decreto, não haverá prejuízo aos serviços essenciais.

Art. 3º Ficam ainda dispensadas de compensação as horas não trabalhadas, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1493/2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 08 de fevereiro de 2024.

Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/02/2024 na edição: 862

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rogério Bandeira

Assistência Social, Cidadania e Habitação

Mairo Garcia

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Jerri Gomes

Desenvolvimento Rural

Cesar Costa

Educação

Loiva La Rosa Centeno

Especial de Gabinete

Francisco Luiz Bessa

Planejamento e Gestão

Miriam Gonçalves

Saúde

Elisângela Rochel

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Osvaldo Ossanes dos Santos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3320, 09 DE JUNHO DE 2022	Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022.	09/06/2022

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