Ir para o conteúdo

Prefeitura de Cerrito e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Cerrito
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 1728, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Início da vigência: 01/12/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 1728/2023
1º DE DEZEMBRO DE 2023



 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 
Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2023, no valor de R$ 460.284,54 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 09 – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER​
Unidade: 01 – Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0007 – Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: 1.057 – Cobertura da quadra da escola municipal Dr. Jacques da Rosa Machado
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 300.000,00
Fonte de Recurso: 2190 – Convênio SEL nº 117/2022 – Superávit (Especificação TCE – 701)


Órgão: 09 – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER​
Unidade: 01 – Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0007 – Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: 1.057 – Cobertura da quadra da escola municipal Dr. Jacques da Rosa Machado
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 160.284,54
Fonte de Recurso: 1205 – Emenda Afonso Hamm – Transferência Especial 2023 (Especificação TCE – 706)

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo 1º, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na Fonte de Recurso: 1190 – Convênio SEL nº 117/2022 – Superávit (Especificação TCE – 701) e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 160.284,54 (cento e sessenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) na Fonte de Recurso: 1205 – Emenda Afonso Hamm – Transferência Especial 2023 (Especificação TCE – 706).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 1º de dezembro de 2023.

 
Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 920
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 1731, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 07/12/2023
LEIS Nº 1715, 25 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 25/10/2023
Minha Anotação
×
LEIS Nº 1728, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Código QR
LEIS Nº 1728, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia