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LEIS Nº 1727, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 01/12/2023

Assunto(s): Alteração Lei

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1727/2023
1º DE DEZEMBRO DE 2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL
Nº 1622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – LDO 2023.

Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal

Art. 1° Fica alterada a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 1622, de 29 de novembro de 2022, incluindo no Órgão: 09 – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER a seguinte ação, conforme Anexo I desta Lei:

Ação: 1.057 – Cobertura da quadra da escola municipal Dr. Jacques da Rosa Machado

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 1º dezembro de 2023.

Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 920

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Jerri Gomes

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c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1807, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO, PARA INCLUIR DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2024
LEIS Nº 1805, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1802/2024.	12/12/2024
LEIS Nº 1775, 22 DE MAIO DE 2024	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 991/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.	22/05/2024
LEIS Nº 1758, 03 DE ABRIL DE 2024	ALTERA O CAPUT DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2011 E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2005	03/04/2024
LEIS Nº 1752, 05 DE MARÇO DE 2024	“Altera as competências da Secretaria de Educação previstas no art. 12 da Lei Municipal n.º 001/97”	05/03/2024

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