Prefeitura de Cerrito - Legislação

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Atualizado em: 06/10/2022 às 13h45

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DECRETO Nº 2861, 03 DE ABRIL DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal

Revogada Totalmente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4068, 03 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a observância das condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito do Município de Cerrito, em razão do ano eleitoral de 2026, e dá outras providências.	03/07/2026
DECRETO Nº 4049, 13 DE MAIO DE 2026	Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.	13/05/2026
LEIS Nº 1860, 23 DE SETEMBRO DE 2025	ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1343, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.	23/09/2025
LEIS Nº 1858, 11 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS EFETIVOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE ERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/09/2025
LEIS Nº 1852, 29 DE JULHO DE 2025	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/07/2025

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