O município foi habilitado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA) no âmbito do Edital de Habilitação que trata da seleção de municípios aptos a acessar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS).
A habilitação insere Cerrito na lista de municípios que poderão pleitear recursos no valor aproximado de R$ 30 mil, destinados ao fortalecimento de ações voltadas ao bem-estar animal, como controle populacional, atendimento e políticas públicas na área.
Conforme estabelece o edital, a habilitação não garante o repasse automático dos recursos, estando a efetiva liberação condicionada à análise técnica, deliberação do Conselho Gestor do Fundo e ao cumprimento das etapas subsequentes previstas pelo Governo do Estado.
Com a habilitação confirmada, o município, por meio do Departamento de Meio Ambiente, passa agora à fase de estruturação e complementação técnica do projeto, etapa necessária para a habilitação definitiva ao recebimento dos recursos.
Paralelamente, a administração municipal também busca junto ao Governo do Estado a inserção em outros programas voltados à causa animal, com destaque para iniciativas de castração e ações de controle populacional, consideradas prioritárias na política pública de proteção e saúde animal.
A Prefeitura destaca que o trabalho integrado com o Estado tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer as políticas públicas já desenvolvidas no município na área ambiental e de bem-estar animal.
Foto meramente ilustrativa.
Fonte: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente - SSUTMA
Autor: Pedro Luiz Guerreiro e Celestino Garcia
Local: Prefeitura Municipal - Cerrito - RS