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A Administração Municipal comunica aos interessados que está procedendo o Chamamento Público, às 09h, no dia 09 Setembro de 2025, na sala de reuniões da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer (SCTDL), localizada na Rua João Pessoa, nº 10, Centro.

As pessoas jurídicas ou físicas que desejem promover a instalação e o posterior funcionamento dos seus estabelecimentos, no local, deverão apresentar os seguintes documentos:

PESSOAS JURÍDICAS:
- Registro comercial ou ato de constituição (contrato ou estatuto social), conforme o caso, devidamente arquivado no registro público competente;
- Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – CNPJ;
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
- Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio sede e do Município de Cerrito;
- Prova de regularidade com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

PESSOAS FÍSICAS:
- Carteira de identidade;
- Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas físicas da Receita Federal do Brasil – CPF;
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou residência, pertinente ao seu ramo de atividade;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio/residência e do Município de Cerrito.

Os documentos previstos para pessoa jurídica e pessoa física, necessários à habilitação, serão recebidos pela Comissão de Contratação, de 01 a 05 de setembro de 2025, das 07h30 às 13h30, por meio eletrônico através do e-mail licitacao@cerrito.rs.gov.br ou Por meio físico, entregues no setor de Licitações e Contratos, localizado na Secretaria de Administração e Finanças, situada à Praça Luiz Siqueira, nº 22.
Os documentos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou atesto do servidor encarregado da recepção dos mesmos.

Leia o edital, que encontra-se publicado em https://www.cerrito.rs.gov.br/portal/editais/0/1/1406/