AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA...

A Prefeitura de Cerrito, através da Secretaria de Administração e Finanças (SAF), realizará Audiência Pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2024, na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, das 09h às 10h, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Maria Gomes n.º 35.

Após ser apresentada em audiência, a lei será encaminhada ao Legislativo, que passará pelas comissões e, após, submetida ao plenário para discussão e votação. O prazo final para a aprovação da LOA é no dia 31 de dezembro, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

A Lei Orçamentária Anual estabelece os orçamentos do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas às despesas da administração. Na sua elaboração, cabe ao setor de finanças apresentar a lei em audiência pública, a fim de avaliar e ajustar as propostas do Poder Executivo. Além disso, é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos.

Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SAF

Autor: Pedro Luiz Guerreiro, Celestino Garcia e Sara Lopes da Silva

Local: Gabinete da Prefeitura Municipal - Cerrito-RS