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28 JUN 2023

DEVOLVE ICMS: VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

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A Secretaria de Assistência Social, comunica as pessoas que possuem Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família ou que tenham dependentes matriculados no ensino médio, que ainda não receberam o cartão do programa Devolve ICMS. Essas pessoas devem procurar o Banrisul, a fim de verificar se o seu cartão encontra-se disponível no banco.

Outra forma de obter informação referente a sua adesão ao benefício é acessando o site www.devolveicms.rs.gov.br/participacao
Poderá tirar dúvidas através do telefone 0800 541 2323 ou na Secretaria de Assistência Social, Rua Dr. Jacques da Rosa Machado nº 63, das 07h30 às 13h30.

O PROGRAMA DEVOLVE ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Autor: Pedro Luiz Guerreiro e Celestino Garcia

Local: Gabinete da Prefeitura Municipal - Cerrito-RS

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