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Na manhã desta terça-feira (28), duas audiências públicas para apresentação de relatórios referentes ao terceiro quadrimestre de 2022 ocorreram na Câmara de Vereadores. A sessão foi ao vivo e aberta à comunidade, a fim de dar transparência aos gastos da prefeitura.
A audiência pública promovida pela Secretaria de Administração e Finanças (SAF) teve início às 09h. Rogério Bandeira, responsável pela pasta, presidiu o encontro e apresentou os resultados de sua gestão. Segundo o balanço orçamentário da receita, o total previsto que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções para o FUNDEB e da Lei Complementar nº 91/97, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2022 no montante de R$ 31.282.672,40. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2022 foi de R$ 37.037.088,70, tendo sido arrecadado, portanto, 118,39% da meta anual.

Já respondendo pela Secretaria de Saúde do município (SMS), a secretária Luiza Colvara deu início à apresentação de relatórios às 10h05. Durante a explanação, destacou que “o resultado primário foi superado e as despesas consideradas permanentes, tal como combustíveis e com profissionais, não excedem a proporção da receita”.

Ficou demonstrado, portanto, que as metas foram cumpridas, bem como os requisitos da lei de responsabilidade fiscal. Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de cumprimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos.

Confira o relatório completo da SAF:
https://www.cerrito.rs.gov.br/publicos/relatorio_de_avaliacao_metas_fiscais_3_quadrimestre_2022_28112648.pdf

Confira o relatório completo da SMS: https://www.cerrito.rs.gov.br/publicos/relatorios_detalhados_-_saude_28125516.pdf