Dispõe sobre Registro de Cedência sem Ônus de Servidor Efetivo

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Atualizado em: 15/05/2026 às 13h17

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PORTARIA Nº 277, 15 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 15/05/2026

Assunto(s): Cedência de Servidor

Em vigor

PORTARIA Nº 277/2026

Dispõe sobre Registro de Cedência sem Ônus de Servidor Efetivo

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e, com base em seu artigo 116, inciso I da Lei Municipal 308/2001,

Resolve:

Art. 1º - Registrar Cedencia sem Ônus de servidor WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, Agente Administrativo Auxiliar, matrícula 1540, regime estatutário, carga horária de 30(trinta) horas semanais, com a finalidade de exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP16, no Gabinete do Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS), a contar de 13 de maio 2026.

Art. 2º - Revogar as disposições em contrário. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, em 15 de maio de 2026.

JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026 na edição: 1475

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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