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Atualizado em: 14/10/2025 às 13h11

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DECRETO Nº 3950, 14 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 14/10/2025

Fim da vigência: 15/10/2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 3950/2025
14 DE OUTUBRO DE 2025

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas Municipais e nos setores administrativos vinculados à Secretaria de Educação no dia 15 de outubro de 2025.

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas Escolas Municipais e nos setores administrativos vinculados à Secretaria de Educação no dia 15 de outubro de 2025, data em que comemora-se o Dia do Professor.

Art. 2º Ficam ainda dispensadas de compensação as horas não trabalhadas, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1493/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 14 de outubro de 2025.

José Flavio Vieira de Vieira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 1340

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rubilar Calmon

Assistência Social, Cidadania e Habitação

Francisco Bessa

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Jerri Gomes

Desenvolvimento Rural

Rafael Gonçalves Lopes

Planejamento e Gestão

Douglas Rodrigues da Silveira

Saúde

Elisângela Rochel

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Ronaldo Torres

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Ato	Ementa	Data
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