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DECRETO Nº 3825, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 23/12/2024

Fim da vigência: 31/12/2024

Assunto(s): Ponto Facultativo

Vigência Esgotada

DECRETO MUNICIPAL Nº 3825/2024
23 DE DEZEMBRO DE 2024

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas e Repartições Públicas Municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais, no dia 24 de dezembro de 2024, véspera do feriado de Natal.

Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo, nas Escolas e Repartições Públicas Municipais, no dia 31 de dezembro de 2024, véspera do feriado da Confraternização Universal.

Art. 3º Nas datas elencadas nos artigos 1º e 2º deste Decreto, não haverá prejuízo aos serviços essenciais.

Art. 4º Ficam ainda dispensadas de compensação as horas não trabalhadas, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1493/2021.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 23 de dezembro de 2024.

Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: 1155

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rubilar Calmon

Assistência Social, Cidadania e Habitação

Francisco Bessa

Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Jerri Gomes

Desenvolvimento Rural

Planejamento e Gestão

Douglas Rodrigues da Silveira

Saúde

Elisângela Rochel

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Ronaldo Torres

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