PORTARIA Nº 014/2024
Dispõe sobre Registro de Concessão de período de Gozo de Férias.
O
Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e, com base Decreto-Lei 5.452 de 01/05/1943 – CLT, artigos 129 e 130,
Resolve:
Art. 1º - Conceder gozo de férias por 30 (trinta) dias consecutivos ao funcionário
Marcelo José Pintos Gomes, matrícula 142, Agente Administrativo Auxiliar - Celetista, período 2022/2023, de 08 de janeiro de 2024 a 06 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, em 08 de janeiro de 2024.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal