APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CERRITO.

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Atualizado em: 08/12/2022 às 13h33

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LEIS Nº 1623, 08 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/11/2022

Assunto(s): Meio Ambiente

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1623/2022 29 DE NOVEMBRO DE 2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CERRITO

Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1ºFica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Cerrito, anexo, o qual faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 29 de novembro de 2022

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 29 de novembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente

Ronaldo Torres

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 369/2026, 15 DE JULHO DE 2026	Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Local de Adaptação às Mudanças Climáticas do Município de Cerrito e dá outras providências.	15/07/2026

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