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DECRETO Nº 3379, 06 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 06/10/2022
Assunto(s): Covid-19
Em vigor
DECRETO MUNICIPAL Nº 3379/2022
05 DE OUTUBRO DE 2022
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a redução significativa dos números de casos de COVID-19;
CONSIDERANDO que no momento não se vislumbra mais a necessidade de manutenção de atendimento específico para os casos de COVID-19, em razão do número inexpressivo de casos no Município de Cerrito;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado o fim do Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Cerrito, declarado em razão do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).
Art. 2° Ficam revogadas todas as disposições contrárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 05 de outubro de 2022.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3273, 21 DE MARÇO DE 2022 DISPENSA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CIRCULAÇÃO OU PERMANÊNCIA EM ESPAÇOS ABERTOS E FECHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO. 21/03/2022
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